Dever legal do agente administrativo não gera danos

A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais

TJMS reconhece direito à indenização por danos causados por raio

Seguradora deverá indenizar moralmente um empresário pelos prejuízos causados nos equipamentos de sua empresa em razão da queda do raio

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.

Apelo parcialmente provido.

Responsabilidade civil. Indenização.

Dano moral. Materiais biológicos.

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro

para o conserto parcial do veículo, e a de R$ 9.310,00, por danos materiais, referente aos serviços que ainda precisam ser realizados.

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos

Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

a Oi Móvel S/A a pagar ao autor danos materiais e morais em razão de cobrança indevida.

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter

Vigilantes do Peso terá que reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a um subgerente pelo

Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT

pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) por danos morais e materiais

Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado

A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais

Loja deve indenizar cliente por não entregar produto

A autora pediu indenização por danos morais e materiais, pois fez uma compra de vários produtos na

Loja de material de construção deve indenizar consumidora

título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato

Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos

O hospital foi condenado a indenizar por danos materiais e morais uma recém-nascida portadora de

Demandas sindicais competem à Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o órgão competente para analisar pedido de indenização por danos morais e

CNJ avalia ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações

, compra e venda de imóveis, ressarcimento por danos materiais e contratos entre o consumidor, fornecedores ou fabricantes

Município deve indenizar menino ferido em creche

Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais

Negligência de hospital gera indenização

O Tribunal determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos pais de um homem